A Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) representa um marco na história do sistema tributário brasileiro, com a promessa de uma profunda transformação na forma como tributamos o consumo. A reforma, que visa simplificar o sistema, reduzir a burocracia e promover a justiça fiscal, introduz o conceito de IVA dual, com a criação de dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com o objetivo de desmistificar essa profunda transformação, este livro digital se baseia em uma pesquisa bibliográfica qualitativa descritiva, utilizando a análise documental como principal método. O objetivo é tornar o conteúdo acessível a um público amplo, explicando as principais mudanças e seus impactos. Para tanto, foram analisados documentos oficiais, como a própria Emenda Constitucional, leis, decretos, portarias e artigos acadêmicos, além de reportagens e estudos de especialistas. Você entenderá como o IBS e a CBS impactarão o sistema tributário brasileiro, desvendando os desafios da nova repartição de receitas e da extinção de impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Além disso, a obra aborda a necessidade de revisão de outros tributos, como IPTU, ITCMD e Imposto de Renda. Acompanhe essa jornada e fique por dentro da reforma tributária brasileira.
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